Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

No site JurisWay.org.br encontramos um pequeno banco de dados de decisões de vários Tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.

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Ementário de Jurisprudência  

Veja alguns exemplos dos temas já inseridos no site:

Condomínio
   Administração (1)
   Animais (5)
   Assembléias (2)
   Convenção de Condomínio (3)
   Despesas ordinárias e extraordinárias (2)
   Fachada (1)
   Fração ideal (1)
   Garagens (7)
   Inadimplência (9)
   Infiltração (1)
   Justiça gratuita (2)
   Multa 2% (3)
   Penhora (2)
   Responsabilidade (10)
   Síndico (1)

Direito Administrativo
   Ação Popular (2)
   Ato Administrativo (1)
   Concurso Público (3)
   Desapropriação (1)
   Mandado de Injunção (1)
   Mandado de Segurança (16)
   Multas (3)
   Processo Administrativo (3)
   Serviço Público (11)
   Servidor Público (18)

Direito Ambiental
   Ação Civil Pública (2)
   Dano Ambiental (3)

Direito Civil
   Cheque (94)
   Consórcio (2)
   Contrato de Alienação Fiduciária (4)
   Contratos (3)
   Dívida (624)
   Fiança (99)
   Leasing (16)
   Plano de Saúde (32)
   Prescrição (1)
   Prescrição intercorrente (1)

Direito Constitucional
   Direito à saúde (1)
   Direito constitucional à saúde (2)

Direito Contratual
   Cartão de Crédito (1)
   Contratos (1)

Direito das Sucessões
   Alvará (1)
   Codicilo (4)
   Companheiro (3)
   Cônjuge (4)
   Direito Real de Habitação (2)
   Espólio (2)
   Fideicomisso (2)
   Formal de Partilha (2)
   Herança (5)
   Herança (1)
   Herdeiros (5)
   Inventariante (7)
   Inventário (22)
   Testamento (6)
   Usufruto (4)

Direito de Família
   Ação de Investigação de paternidade (3)
   Ação negatória de paternidade (2)
   Adoção (14)
   Alteração do nome para pessoas transexuais (2)
   BEM DE FAMILIA (1)
   Filiação e Alimentos (6)
   INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (1)
   Regime de Bens (6)
   Regime de bens/ Sucessão (3)
   Relacionamento Homoafetivo (10)
   Separação e Divórcio (3)
   União Estável (20)

Direito de Trânsito
   CNH DEFINITIVA (1)
   Multas (1)

Direito do Consumidor
   Contrato de adesão (1)
   Decadência (1)
   Defeitos no produto ou serviço (1)
   Defesa do Consumidor (15)
   Defesa do Consumidor (6)
   Direito de Arrependimento (5)
   Direito do Consumidor (1)
   Interrupção fornecimento de água / luz (15)
   Poupança (10)
   Propaganda Enganosa (14)
   Proteção contratual (4)
   Recall (2)
   Responsabilidade civil (1)
   SPC/SERASA (10)
   Telefonia (4)
   Vícios no Produto (1)


Direito do Trabalho
   "FACTUM PRINCIPIS" (6)
   "HABEAS CORPUS" (24)
   "HABEAS DATA" (1)
   AÇÃO CAUTELAR (10)
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA (4)
   AÇÃO DECLARATÓRIA (6)
   AÇÃO MONITÓRIA (6)
   AÇÃO PAULIANA (3)
   AÇÃO PENAL (6)
   AÇÃO RESCISÓRIA (30)
   ACIDENTE DE TRABALHO (41)
   ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS (2)
   ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (26)
   ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (21)
   ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (1)
   ADICIONAL NOTURNO (6)
   ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (41)
   APOSENTADORIA (45)
   ARREMATAÇÃO (1)
   ASSÉDIO MORAL (13)
   ASSÉDIO SEXUAL (4)
   ATESTADO MÉDICO (1)
   AVISO PRÉVIO (24)
   BANCÁRIOS (19)
   CARTÃO OU LIVRO DE PONTO (5)
   CARTEIRA PROFISSIONAL - CTPS (4)
   CIPA (2)
   COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (7)
   CONCURSO PÚBLICO (2)
   CONTRATO DE TRABALHO (33)
   CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (23)
   COOPERATIVAS (10)
   CUSTAS (4)
   DANO MORAL (47)
   DANO MORAL COLETIVO (1)
   DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (3)
   DEPOSITÁRIO INFIEL (1)
   DEPÓSITO RECURSAL (12)
   DIARISTA (2)
   DIREITO ADQUIRIDO (1)
   DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - GERAL (29)
   DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO (1)
   DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO (1)
   DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (5)
   DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - DISSÍDIO (4)
   DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: DIRIGENTE SINDICAL (1)
   DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: GREVE (1)
   DIREITO PROCESSUAL - AGRAVO (13)
   DIREITO PROCESSUAL - COISA JULGADA (2)
   DIREITO PROCESSUAL - EMBARGOS (9)
   DIREITO PROCESSUAL - EXECUÇÃO (11)
   DIREITO PROCESSUAL - RECURSO DE REVISTA (1)
   DIREITO PROCESSUAL - RECURSO ORDINÁRIO (1)
   DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - GERAL (79)
   DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - RECURSOS (13)
   DIREITO PROCESSUAL: EMBARGOS DECLARATÓRIOS (8)
   EMPREGADA GESTANTE (2)
   EMPREGADO (25)
   EMPREGADO DOMÉSTICO (44)
   EMPREGADO RURAL (7)
   EMPREGADOR (15)
   EQUIPARAÇÃO SALARIAL (10)
   Estabilidade provisória (19)
   ESTÁGIO (3)
   Execução (33)
   Execução Fiscal (2)
   Falência (2)
   FGTS (6)
   FORÇA MAIOR (1)
   Gratificação de função (3)
   GRATIFICAÇÃO NATALINA OU 13º SALÁRIO (4)
   Gratificação/ vantagem (3)
   GREVE (2)
   Honorários (12)
   Hora de almoço (1)
   Horas "IN ITINERE" (3)
   Horas Extras (21)
   Horas Extras - Sobreaviso (1)
   Intervalo Intrajornada (10)
   Juros (1)
   Justiça Gratuita (14)
   Laudo pericial (3)
   Licença gestante (4)
   Mandado de segurança (14)
   Mandato (2)
   Ministério Público do trabalho (4)
   Multa (14)
   MULTA DE 40% SOBRE O FGTS (23)
   Penhora (31)
   Prequestionamento (3)
   Professor (3)
   REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR: SALÁRIO E OUTROS BENEFÍCIOS (14)
   REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (1)
   REPRESENTANTE COMERCIAL (4)
   RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (20)
   RESCISÃO POR JUSTA CAUSA (29)
   Rescisão por justa causa : Abandono de emprego (1)
   Rescisão por justa causa : ATO DE INDISCIPLINA (1)
   Rescisão por Justa Causa : desídia (7)
   Rescisão por justa causa : Improbidade (1)
   Responsabilidade subsidiária / solidária (13)
   SUCESSÃO TRABALHISTA (2)
   TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (15)
   TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO (4)
   TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (8)
   VALE TRANSPORTE (2)

Direito Empresarial
   Apuração de haveres (1)
   Desconsideração da personalidade jurídica (5)
   Dissolução de sociedade (1)
   Princípio da continuidade da sociedade (1)

Direito Imobiliário
   Ação de Reintegração de Posse (2)
   Ação Reivindicatória (2)
   Bem de Família (7)
   Compromisso de compra e venda (2)
   Detenção (1)
   Direito intertemporal (2)
   Fiança (18)
   Fungibilidade (1)
   Multa (1)
   Posse X Propriedade (1)
   Prescrição aquisitiva (4)
   Registros Públicos (18)
   Sistema Financeiro de Habitação (12)
   Usucapião (25)

Direito Penal
   Ação Penal (5)
   Causas Excludentes da Ilicitude (21)
   Causas Extintivas da Punibilidade (7)
   Cheque sem Fundos (2)
   Competência (51)
   Concurso de Agentes (1)
   Conflito Aparente de Normas (6)
   Contravenções Penais (6)
   Crime Ambiental (70)
   Crime e Empresas (6)
   Crimes Contra a Administração Pública (110)
   Crimes Contra a Fé Pública (23)
   Crimes Contra a Honra (15)
   Crimes Contra a Incolumidade Pública (12)
   Crimes contra o Patrimônio (72)
   Crimes Contra os Costumes (37)
   Crimes do Código de Defesa do Consumidor (32)
   Crimes Hediondos (2)
   Crimes Hediondos (2)
   Culpabilidade (22)
   Definições (25)
   Direito Processual Penal (106)
   Direitos Autorais (18)
   Direitos Fundamentais (6)
   ECA (9)
   Embriaguez ao Volante (8)
   Erro de Proibição (3)
   Erro de Tipo (19)
   Extradição (8)
   Falso Testemunho (5)
   Furto (3)
   Habeas Corpus (25)
   Inquérito Policial (1)
   Júri (85)
   Legislação Penal Especial (28)
   Medida de Segurança (1)
   Militares (2)
   Nulidade (23)
   Pena (62)
   Penal Eleitoral (13)
   Prescrição (18)
   Princípios (35)
   Prisão Preventiva (44)
   Prisão Provisória (10)
   Prova Ilícita (14)
   Regime de Cumprimento de Pena (2)
   Sonegação Fiscal (11)
   Sursis (4)
   Tipicidade (86)
   Tráfico (25)
   Violência (2)
 

Direito Previdenciário
   Aposentadoria por Invalidez (4)
   Auxílio-Doença (3)

Direito Processual Civil
   Ação de nunciação de obra nova (11)
   Ação de Prestação de Contas (10)
   Ação Declaratória (14)
   Ação rescisória (20)
   ASTREINTES (3)
   Cumprimento de sentença (2)
   Ônus da prova (1)
   Petição inicial (13)
   Prestação de contas (1)
   Prova ilícita (1)
   Prova Testemunhal (1)
   Provas (2)
   Reexame de prova (1)
   Revelia (15)
   Valor da causa (1)

Direito Tributário
   AÇÃO DECLARATÓRIA (1)
   DIREITO PROCESSUAL (1)
   ICMS (7)
   ISS (12)
   Prescrição (2)
   Responsabilidade pessoal dos sócios (2)

FGTS
   FGTS (3)

Licitações e Contratos Administrativos
   Crimes de licitação (2)
   Edital (1)
   Habilitação (2)

Locação
   Ação de despejo (8)
   Benfeitorias implementadas pelo locatário (1)
   Denúncia cheia (1)
   Multa contratual (1)
   Renovação de contrato (1)
   Rescisão Contratual (1)
   Retomada (1)
   Sublocação (1)

Outros
   Direito constitucional à saúde (16)
   DPVAT (5)
   Expurgos Inflacionários (4)
   Poupança (7)

Responsabilidade Civil
   Acidente de trânsito (3)
   Dano estético (2)
   Dano Moral (8)
   Erro médico (7)
   Fixação da indenização (1)
   Pacotes turísticos (24)
   Pensão indenizatória (1)
   Responsabilidade civil (9)
   Responsabilidade civil do Estado (6)
   Responsabilidade pela perda de uma chance (6)
   Responsabilidade solidária (1)