Notícias do TST

Fonte: Site - Tribunal Superior do Trabalho

Como forma de auxiliar os profissionais do ramo do Direito do Trabalho, o site domestico para todos irá disponibilizar a transcrição dos títulos das notícias jurídicas do site do Tribunal Superior do Trabalho:

Quinta, 29 de abril de 2010

11:34h - TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 12 da SDC
11:32h - TST aprova nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 286 da SBDI-1
09:31h - Presidente do TST determina o desbloqueio da conta do Consulado da Índia
08:27h - Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício
08:21h - Ministro Moura França defende segurança jurídica
08:17h - Engenheiro não consegue atualização automática de piso profissional conforme os reajustes do salário-mínimo
08:10h - Quinta Turma: trabalhadora pode atuar como assistente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
07:54h - Indenizado por transportar valores sem ter sido treinado
07:52h - Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita
07:51h - Direito a promoção por antiguidade independe de liberação da empresa
07:50h - TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral
06:00h - TST aprova redação da Súmula 425 sobre o Jus Postulandi

Quarta, 28 de abril de 2010

17:03h - Ministro do TST fará correição no TRT de Alagoas
12:00h - Enamat: ensino a distância será salto qualitativo na formação de magistrados do trabalho
08:00h - Corregedores se reúnem em Brasília para discutir mudanças nas audiências em Varas do Trabalho
06:06h - Ação ajuizada anteriormente na justiça comum interrompeu o prazo prescricional da justiça trabalhista
06:04h - Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade
06:02h - TST concede liberdade a depositário infiel
06:01h - Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

Terça, 27 de abril de 2010

15:11h - Enamat e Conselho Britânico discutem parceria e convênio
10:27h - Novo ministro do TST: 38 juízes se candidatam ao cargo
08:05h - Ao vivo: sessões da SDI-2 a partir das 9h
08:03h - SDI-1 rejeita agravo pela ausência de autenticação na procuração
07:59h - TST exclui Petrobras de responsabilidade na construção de casas populares em Aracaju
07:47h - Embargos declaratórios questionam regularidade de representação e levam a debate sobre OJ 373 na SDI-2
07:39h - Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária
07:38h - Dirigentes sindicais não serão responsabilizados por greve abusiva

Segunda, 26 de abril de 2010

19:01h - Enamat: magistrados do trabalho de todo o país recebem formação em EAD
15:01h - TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais
15:00h - Eleitos novos membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Órgão Especial do TST
08:05h - Segunda Turma absolve empresa pública de reintegrar aposentado
07:55h - Escola Judicial do TRT-RS debate o Sistema de Precedentes
07:55h - Ex-bancário que transportava dinheiro consegue indenização de R$ 100 mil por danos morais
07:54h - Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o conhecimento da denúncia
07:51h - TV Ômega é inocentada de dívidas trabalhistas de empresa do grupo econômico da Manchete
07:43h - Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras
07:38h - Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada
07:27h - Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados
07:25h - Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

Sexta, 23 de abril de 2010

19:44h - Enamat começa na segunda-feira curso de formação de tutores em educação a distância
19:43h - Presidente do TST participa de solenidade de posse no STF
07:49h - Julgamento à revelia por atraso de cinco minutos em audiência de conciliação
07:41h - SDI2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado
07:34h - Citação por edital de empregador com endereço desconhecido: controvérsia é julgada pela SDI-2
07:14h - Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio
07:13h - Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária

Quinta, 22 de abril de 2010

08:07h - Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo
08:01h - SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho
07:53h - Banco é obrigado a devolver a ex-empregado comissões estornadas por não terem sido pagas pelo comprador
07:44h - Sexta Turma: juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem a necessidade de laudo pericial
07:40h - Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado
07:39h - Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo
07:38h - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
00:01h - Acompanhe ao vivo: julgamentos da SDI-1 a partir das 9h

Quarta, 21 de abril de 2010

07:59h - Como funcionam os julgamentos no TST

Terça, 20 de abril de 2010

19:16h - Ministério Público do Trabalho se integra ao acordo para implantação do Processo Judicial Eletrônico
16:02h - Transmissões das sessões do TST pela TV Justiça repercutem
08:24h - MPT não consegue reconhecimento de danos morais coletivos decorrentes de exames grafológicos feitos por empresa
08:14h - Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa
08:07h - Substituto processual: honorários advocatícios de sindicato dependem de declaração de pobreza dos substituídos
07:23h - Danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes: trabalhador ajuizou ação 20 anos após acidente
07:13h - Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário
07:12h - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora
07:11h - Coação de empregado invalida acordo homologado em juízo
07:09h - SDI-2 decide: não cabe ao órgão julgador alterar, ex officio, valor indicado na petição inicial
00:01h - Acompanhe ao vivo pela internet os julgamentos de hoje

Segunda, 19 de abril de 2010

15:23h - Governador do Espírito Santo visita o TST
13:48h - Informática: problemas no TST PUSH já foram resolvidos
12:54h - Quatro Turmas do TST farão sessões extraordinárias na terça-feira, dia 20
07:33h - Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
07:17h - Intervalo para repouso e alimentação não pode ser inferior a uma hora
07:16h - Adesão a PDV impede recebimento de indenização por folgas não gozadas
07:06h - Turma do TST decide sobre extensão de direito de arena a médico do Cruzeiro
07:05h - Engenheiros recém-formados: é nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso
07:04h - SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo
07:03h - JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista)

Sábado, 17 de abril de 2010

12:40h - Corregedor-Geral destaca agilidade nos julgamentos do TRT-CE

Sexta, 16 de abril de 2010

17:53h - Presidente do TST é homenageado pela Universidade de Taubaté (SP)
08:30h - TST prorroga prazo para juízes manifestarem interesse em vaga de novo ministro
07:05h - Quarta Turma não reconhece tutela do Ministério Público em recurso ao TST
07:03h - SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito
06:30h - Sexta Turma: sem contestar causas não é possível aplicar OJ 247 em demissão pela ECT
06:10h - Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho
06:02h - Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo
06:01h - SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado

Quinta, 15 de abril de 2010

18:16h - Corregedor-geral encerra correição da 7ª Região
15:50h - Órgão Especial aprova planejamento estratégico da Tecnologia da Informação 2010-1014
15:23h - Magistrada francesa visita Enamat
06:15h - Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador
06:10h - Oitava Turma garante à Ford esclarecimento sobre acordo coletivo
06:04h - Associação Nacional de Fumicultores consegue suspender obrigação exigida pelo Ministério Público
06:02h - Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa (republicação de matéria)
06:01h - SDC: sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação

Quarta, 14 de abril de 2010

19:07h - Retomada de negociação suspende audiência de conciliação dos ferroviários e metroviários da Bahia e Sergipe
10:28h - Novo ministro do TST: encerra-se nesta quinta prazo para juízes manifestarem interesse
07:31h - SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
07:30h - Sétima Turma reforma decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas
06:05h - SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem
06:03h - Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento
06:02h - Hospital de Clínicas de Porto Alegre consegue isenção de custas em processo de execução

Terça, 13 de abril de 2010

18:26h - Enamat recebe textos didáticos para publicação em seu site
18:25h - Enamat realiza em maio curso sobre Administração de Tribunais Regionais
08:21h - Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais
06:05h - Telefonista da Brasil Telecom não tem direito a adicional de insalubridade, decide Sétima Turma
06:02h - Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida
06:01h - SDI-1 autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem

Segunda, 12 de abril de 2010

17:00h - Gilmar Mendes defende autonomia orçamentária
16:57h - Presidente do TST destaca necessidade de melhor aproveitamento dos recursos financeiros do Judiciário
12:59h - Corregedor-geral iniciou correição no Ceará nesta segunda-feira
00:10h - Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia
00:07h - Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado
00:07h - Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial
00:06h - Estado do Ceará é condenado em ação trabalhista por “ato atentatório à dignidade da Justiça”
00:05h - Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa
00:03h - Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia
00:01h - Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato

Sexta, 09 de abril de 2010

16:39h - Emprego doméstico: entrevista com presidente do TST é uma das mais assistidas no canal do STF no Youtube
06:08h - Advogado discriminado por racismo na Bahia
06:07h - Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral
06:05h - Danos morais coletivos: JT condena empresa jornalística a pagar R$ 300 mil
06:03h - Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego
06:02h - Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador

Quinta, 08 de abril de 2010

17:30h - Advogados veem maior responsabilidade a partir da transmissão ao vivo dos julgamentos
12:01h - Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT
11:30h - Presidente consulta juízes sobre interesse em concorrer a vaga de ministro do TST
07:58h - TST transmite ao vivo julgamentos via Web
07:56h - Ex-funcionário que exerceu de forma descontínua cargo de confiança não tem direito à incorporação de gratificação
07:43h - Sétima Turma: acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada
07:31h - Sexta Turma: arrematante de bens da Varig não é responsável por dívidas trabalhistas da companhia
07:28h - SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória
07:26h - Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comissão prévia

Quarta, 07 de abril de 2010

18:43h - Diretor da Enamat discute formação de magistrados em Simpósio de Direito do Trabalho
17:29h - TST comunica mudanças na pesquisa de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais
08:18h - SDI-2 valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento por acordo coletivo
07:56h - Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora
07:53h - SDI-1: acordo coletivo só pode ser prorrogado por até dois anos
07:50h - Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar em serviço
07:42h - Segunda Turma: contrato de dentista credenciado com órgão público não gera vínculo empregatício
07:18h - Terceira Turma: abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial
07:06h - Oitava Turma: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna
07:05h - Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego

Terça, 06 de abril de 2010

08:39h - Avaliação de novos juízes enfatiza desenvolvimento de competências profissionais
06:07h - Sexta Turma: início do prazo prescricional coincide com o fim do período de estabilidade
06:06h - Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima
06:05h - Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra
06:04h - TST afasta deserção quando recolhimento de custas atende finalidade
06:02h - Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador
06:01h - Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção

Segunda, 05 de abril de 2010

06:10h - Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário
06:07h - Sindicato de bancários receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual
06:06h - Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado
06:01h - Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato
00:21h - Substituição processual: comprovar hipossuficência é indispensável para sindicato receber honorários
00:15h - Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem
00:04h - Projeto Axé: reajuste concedido por acordo judicial do sindicato da categoria é negado em ação individual
00:02h - Sucumbente em ação é isentada do pagamento de honorários periciais por ter o benefício da justiça gratuita

Quinta, 01 de abril de 2010

12:19h - Presidente do TST defende medidas firmes para evitar excesso de recursos na execução trabalhista
12:17h - Brasília sediará Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho
12:01h - TST assina no CNJ termo de cooperação para implantação de processo eletrônico
12:00h - Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho recebe presidente da OAB