|
Fonte:
Site - Tribunal Superior do Trabalho
Como forma
de auxiliar os profissionais do ramo do
Direito do Trabalho, o site domestico
para todos irá disponibilizar a
transcrição dos títulos das notícias
jurídicas do site do Tribunal Superior
do Trabalho:
Terça, 30 de março de 2010
08:17h -
Questão relacionada à suspensão de prazo
recursal em função de greve é discutida
no TST
07:59h -
Vale-transporte não fornecido gera
indenização a trabalhadores gaúchos
07:57h -
Sétima Turma reforma decisão de TRT e
restaura sentença que concedeu danos
morais e estéticos a trabalhador
agrícola
07:50h -
SDI-1: não há direito à pensão quando
herdeiros não postularem o benefício em
ação trabalhista
07:44h -
Oitava Turma julga estabilidade de
empregada que não sabia da gravidez
quando foi demitida
07:38h -
Simples adesão à greve não é falta grave
para justificar justa causa
07:33h -
Terceira Turma: não compete à JT
apreciar ação de honorários em favor de
advogado dativo
07:30h -
Banco não precisará reintegrar
trabalhador demitido sem justa causa
07:23h -
Equipamento de segurança libera Vale do
pagamento de adicional de insalubridade
Segunda, 29 de
março de 2010
09:35h -
Justiça do Trabalho conclui planejamento
estratégico para Tecnologia da
Informação
07:50h -
Sexta Turma nega recurso de empresa que
alterou o cálculo de comissões
destinadas a empacotadores
07:43h -
Falta de diploma impediu equiparação
salarial de auxiliar de enfermagem a
técnicos
07:40h -
7ª Turma condena solidariamente empresa
têxtil por danos materiais e morais
07:32h -
Ser dirigente sindical não garante
estabilidade: sindicato tem que ter
representatividade
07:29h -
Empresa pagará honorários mesmo com
ausência de procuração de advogada
sindical
07:25h -
Por constar em formal de partilha
anterior à ação trabalhista, imóvel de
ex-esposa deixa de ser penhorado
07:20h -
Adicional de insalubridade: lixo
doméstico não se equipara a lixo urbano
07:18h -
Oitava Turma aceita parcelamento de
Participação nos Lucros e Resultados
05:55h -
Trabalhadora obtém indenização mesmo
ajuizando ação após período de
estabilidade de gestante
Sexta, 26 de
março de 2010
08:12h -
SDI-2 restringe pagamento de horas
extras a empregados da Finep
07:03h -
SDI-1 julga inválida a utilização da
arbitragem para homologar rescisão de
contrato de trabalho
06:02h -
Economiário desiste de ação e perde o
direito de recorrer
06:01h -
Inválida cláusula coletiva que
estabelece culpa recíproca e redução de
multa sobre o FGTS
Quinta, 25 de
março de 2010
10:47h -
SDI-1: trabalhador receberá vantagens em
virtude de lei resguardada dos efeitos
da Súmula 277/TST
08:01h -
Ação por danos ajuizada na Justiça Comum
antes da EC-45: prescrição é analisada
pela Quarta Turma
07:43h -
Recusa de instalar portas giratórias em
agências bancárias gera dano moral
coletivo
07:33h -
Destilaria foi condenada a pagar horas
in itinere e adicional de insalubridade
a cortador de cana
07:25h -
Sociedade beneficente pagará indenização
por não observar estabilidade provisória
de acidentada
07:20h -
Comprovação de mandato tácito dispensa
juntada de procuração
07:18h -
Falta de autenticação de peças
processuais inviabiliza recurso à SDI-2
Quarta, 24 de
março de 2010
15:00h -
Presidente do TST defende discussão
contínua sobre orçamento e finanças na
Justiça do Trabalho
07:18h -
Quando o recurso não é interposto
eletronicamente por problemas técnicos:
questão é analisada pela Terceira Turma
07:01h -
SDI-2 nega recurso da CEF que buscava
anular vínculo com terceirizado
06:48h -
Adicional de periculosidade é negado a
piloto de avião
06:43h -
SDI-2 rejeita alegações de conluio em
ação proposta pelo Ministério Público do
Trabalho
06:34h -
Quinta Turma: proteção celetista de
redução hora noturna não pode ser
superada por norma coletiva
06:24h -
Declaração de pobreza garante isenção de
custas na SDI-1
05:58h -
SDI-1 acolhe recurso que havia sido
considerado fora do prazo em âmbito
regional
Terça, 23 de
março de 2010
16:35h -
Trabalhadora obtém indenização mesmo
ajuizando ação após período de
estabilidade de gestante
09:13h -
Corregedor-Geral determina a juiz que
cumpra decisão para suspender liminar
que bloquearia recursos da Odebrecht
06:37h -
SDI2: ação rescisória é negada por
atacar sentença substituída por acórdão
06:20h -
Sem negociação coletiva, base de cálculo
de adicional de insalubridade é o
salário-mínimo
06:16h -
Sem pré-anotação nos cartões de ponto,
empresa paga intervalo como hora extra
06:15h -
Petição por meio eletrônico permite que
documentos originais sejam apresentados
depois, decide SDI-1
06:15h -
SDI1 mantém garantia de emprego a
trabalhador com doença profissional
06:08h -
Indenização pode substituir garantia de
emprego de membro da Cipa
06:07h -
Indenização por dano moral é parcelada
em 24 vezes
06:06h -
Justiça do Trabalho tem competência para
cobrar contribuição de Seguro de
Acidente de Trabalho resultado de
sentenças
Segunda, 22 de
março de 2010
07:36h -
Auxílio-doença não interrompe contagem
de prazo de prescrição
06:19h -
Apenas sentir-se pressionado no trabalho
não justifica indenização por dano moral
06:17h -
Multa do 475-J do CPC não pode ser
aplicada ao Processo Trabalhista, decide
Quarta Turma
06:15h -
Acordo extrajudicial não conseguiu
evitar reintegração de empregado
06:14h -
SDI-1 garante estabilidade para gestante
que engravidou durante aviso-prévio
indenizado
06:12h -
Pai e filhos tentam fraudar reclamação
trabalhista para receber fazenda
penhorada
06:10h -
SDI-2 suspende penhora em dinheiro em
execução provisória
Sexta, 19 de
março de 2010
15:04h -
Enamat inaugura galeria de diretores
07:55h -
SDI1 concede horas in itinere a
empregado da Volkswagen
06:53h -
Estacionamentos do município do Rio de
Janeiro terão de ser operados por
servidores concursados
06:50h -
Sétima Turma julga JT competente para
examinar ação de honorários de advogado
dativo
06:48h -
Sexta Turma: reabilitado só pode ser
demitido com a contratação de outro na
mesma situação
06:44h -
Oitava Turma eleva valor de indenização
de empregado que perdeu a visão do olho
direito no trabalho
Quinta, 18 de
março de 2010
19:36h -
Sistema Integrado discute formação de
magistrados do trabalho em Brasília
07:35h -
Exigir que empregados aparem barba e
bigode gera discussão na Justiça
Trabalhista
07:27h -
Financiário não é igual a bancário,
julga Sexta Turma
07:22h -
Guia recursal preenchida com nome
trocado não invalidou recurso
07:19h -
Empresa aérea é condenada por submeter
empregado ao “detector de mentira”
07:17h -
Legitimidade de sindicato assegura
substituição de seus integrantes de todo
o Estado
07:16h -
Exercício simultâneo das funções de
telefonista e digitadora permite
concessão de intervalo
07:14h -
Empregado precisa provar redução do
patrimônio para receber indenização
Quarta, 17 de
março de 2010
16:22h -
Justiça do Trabalho é destaque nas
homenagens do CNJ
06:20h -
SDI-1 reconhece horas extras de trabalho
externo
06:15h -
Oitava Turma aceita depósito recursal
fora da conta do FGTS
06:11h -
Ex-funcionário da Conab consegue
incorporar gratificação após 10 anos
função de confiança
06:10h -
Trabalhador da Volks receberá minutos
residuais como horas extraordinárias
06:08h -
Gerente de seguradora tem cargo de
confiança confirmado e não ganha horas
extras
06:03h -
Trabalho em ambiente artificialmente
frio dá direito a intervalo para
recuperação térmica
Terça, 16 de
março de 2010
07:56h -
Trabalhadora será indenizada em R$ 1
milhão e terá cobertura integral de
tratamento e lucros cessantes após
acidente
07:26h -
SDI-1 garante progressão funcional para
empregado da ECT
07:04h -
SDI-1: regra de Comissão de Conciliação
Prévia não é condição insuperável para
ajuizar ação trabalhista
06:11h -
Sem unicidade contratual, empregado não
ganha verbas relativas a dois contratos
06:10h -
SDI-I decide por maioria: transmissão
somente da petição de agravo de
instrumento por fax é válida
06:08h -
Oitava Turma: regras de indenização
obedecem ao período da lesão
06:07h -
Sexta Turma reconhece culpa objetiva em
acidente de trabalho
06:05h -
Preposto não é função de confiança e por
isso tem direito a receber horas extras
06:01h -
Prazos processuais: SDI-1 afasta
prematuridade de recurso de revista
Segunda, 15 de
março de 2010
06:07h -
SDI-1: enquadramento como jornalista não
exige registro prévio e curso superior
06:07h -
Turma do TST admite terceirização de
atividade-fim no setor de
telecomunicações
06:06h -
Trabalho em minas de subsolo: atividade
de risco define responsabilidade
06:04h -
Descontos salariais para assistência
médica serão devolvidos a empregado
06:02h -
Trabalhador não consegue estabilidade
garantida em convenções coletivas antes
de sua demissão
06:00h -
SDC considera válida cláusula coletiva
que garante emprego a portador de doença
profissional ou do trabalho
Sexta, 12 de
março de 2010
19:22h -
Agência Espanhola conveniada à Enamat
abre vagas para dois cursos a distância
para juízes
07:10h -
Trabalhador avulso não tem direito a
férias em dobro
06:05h -
Quinta Turma: equiparação salarial não
se aplica em casos de localidades
diferentes
06:04h -
SDI-1: base de cálculo de adicional para
eletricista em risco é a mesma do
eletricitário
06:02h -
Sexta Turma: tempo gasto em cursos e
palestras fora da jornada de trabalho
configura hora extra
06:01h -
Parte precisa ter quadro fático
detalhado pelo Regional
Quinta, 11 de
março de 2010
08:12h -
Quinta Turma: aplicar multa
administrativa não é competência da
Justiça do Trabalho
06:12h -
TST afasta responsabilidade subsidiária
de siderúrgica
06:10h -
Aposentado do BB antes de 1996 não tem
direito às novas comissões
06:05h -
Litigância por-má fé em ação
trabalhista: tema é discutido no TST
06:04h -
Jornada de turnos ininterruptos de
revezamento pode exceder seis horas
diárias
06:03h -
Oitava Turma reconhece diferenças
salariais com base em salário
profissional de arquiteta
06:01h -
Primeira Turma decide por maioria a
aplicação da multa do 475-J do CPC ao
processo do trabalho
Quarta, 10 de
março de 2010
06:10h -
Detran-PE é condenado em ação
trabalhista movida por “palhacinho da
faixa”
06:07h -
Empresa tem amparo legal para divulgar
nomes e salários de seus empregados em
página da internet
06:06h -
Apenas a decisão publicada no Diário da
Justiça não é suficiente para
conhecimento de embargo à SDI 1
06:04h -
SDC não reconhece legitimidade de
Sindicato em dissídio coletivo
06:03h -
Recebida por mais de dez anos, com
interrupção, gratificação foi
incorporada a salário
06:02h -
Empresa deve pagar indenização a irmão
de funcionário que sofreu traumatismo
craniano
06:01h -
CEF terá de indenizar empregada que
adquiriu LER no trabalho
Terça, 09 de
março de 2010
19:18h -
TRT deve esclarecer supressão de
vantagem de funcionário do Banco Central
17:49h -
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
encerra correição no Espírito Santo
08:02h -
Considerada culpada pela morte de
motorista em acidente, empresa
indenizará herdeiros
08:00h -
SDI-1 determina indenização por redução
de horas extras habituais
07:58h -
Quarta Turma: professor tem direito a 11
horas de intervalo entre jornadas de
trabalho
07:24h -
Mudança de setor sem alteração de
domicílio não caracteriza transferência
07:20h -
Descanso não concedido reverte-se em
hora extra
07:17h -
Horários invariáveis no cartão de ponto
não valem como prova de horas extras
07:15h -
Primeira Turma mantém sentença que
apontou venda de imóvel como fraude à
execução
07:06h -
Empresa de vigilância não consegue
excluir contratação de deficiente físico
em percentual fixado em lei
Segunda, 08 de
março de 2010
08:02h -
Cancelamento de plano de saúde gerou
indenização a empregada que estava de
licença médica
06:06h -
Descanso semanal é questão de ordem
pública, diz SDI-1 do TST
06:05h -
Multa do artigo 477 da CLT: quando o
pagamento de direito trabalhista é
insuficiente, mas sem atraso
06:03h -
Análise de regularidade: recurso que não
teve a data da pauta de julgamento
publicada em diário oficial
06:02h -
Trabalhadora de casa lotérica não se
enquadra como bancária
06:01h -
Sexta Turma afasta prescrição em caso de
assédio moral
Sexta, 05 de
março de 2010
13:58h -
Participantes do Intercâmbio de
Magistrados do BRIC conhecem TST
10:57h -
CSJT empossa dois novos conselheiros
06:07h -
Portadora de HIV reintegrada ao trabalho
06:06h -
Ex-prestadora de serviços da Telemar
consegue mesmos direitos dos
trabalhadores em Telecomunicações
06:05h -
Empresa não conseguiu absolvição de
honorários advocatícios em ação que
iniciou na justiça comum sem advogado
06:03h -
SDI-2 decide conflito de competência em
ação civil pública
06:02h -
Norma contratual não pode ser alterada
para prejudicar trabalhador
Quinta, 04 de
março de 2010
17:20h -
Enamat prepara curso a distância sobre
administração de Varas do Trabalho
06:06h -
SDI-1 nega isonomia salarial por
configurar pedido de equiparação em
cadeia
06:05h -
SDI-2: agravo de instrumento inviabiliza
ação rescisória
06:04h -
Parte pode ser multada por insistir em
recurso sem motivos
06:03h -
SDI-2 julga prescrição de ação de
indenização de doença profissional
06:02h -
Servidora aposentada conseguiu reverter
decisão que a impedia de continuar no
emprego
06:01h -
Ameaçado por testemunhar contra
vigilante que o assaltou, bancário ganha
indenização
Quarta, 03 de
março de 2010
17:26h -
Caso Vasp: TST reconsidera parcialmente
liminar que suspendia leilão de fazendas
de Wagner Canhedo
07:04h -
Banco pagará por promoções e horas
extras não quitadas a trabalhadora que
aderiu a PDV
06:05h -
Extinto processo por falta de
autenticação em documentos
06:05h -
Empregado do CREA pode também trabalhar
no serviço público
06:03h -
Trabalho no comércio varejista durante
feriado é permitido mediante convenção
coletiva
06:02h -
Morar no exterior justifica ausência de
trabalhador à audiência de julgamento
06:01h -
Norma coletiva pode estabelecer formas
de pagamento de participação nos lucros
Terça, 02 de
março de 2010
15:04h -
Capacitação de juízes em administração,
nova meta do CNJ, é tema de cursos na
Enamat desde 2006
07:38h -
Conduta indevida em greve dá justa causa
a sindicalistas
07:38h -
SDI-1 discute alcance da OJ 342 após
nova redação de novembro de 2009
07:37h -
Carregador de tacos de golfe foi
reconhecido como empregado
07:35h -
Petição eletrônica em desacordo com as
regras da Instrução Normativa 30 é
irregular
07:31h -
Terceirizado consegue manter
enquadramento como bancário
07:25h -
Banco pode compensar horas extras sem
critério mensal
Segunda, 01 de
março de 2010
16:07h -
Novo artigo sobre papel das escolas
Judiciais no Planejamento Estratégico do
Poder Judiciário
08:37h -
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
inicia hoje correição no Espírito Santo
07:44h -
Para contestar excesso de penhora, é
necessário utilizar-se de recurso
próprio
07:41h -
Alegação do princípio de isonomia não é
suficiente para reverter demissão por
justa causa
07:40h -
SDI-1 aceita antecipação de participação
nos lucros em acordo para preservar
empregos
07:35h -
Herdeiro de vítima de acidente consegue
indenização por dano moral em R$ 220 mil
07:31h -
Empresa perde recurso por diferença de
R$ 0,18
07:25h -
Vínculo de emprego com a
Xerox, reconhecido em juízo, não gera
multa do artigo 477
|
